É o ato administrativo onde o órgão ambiental competente autoriza a execução de obras, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou obras emergenciais, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão.

Algumas finalidades passíveis de autorização ambiental são:

– Destinação final de resíduos;

– Terraplanagem acima de 100,00 m³;

– Manejo de fauna silvestre;

– Remoção e/ou substituição dos sistemas subterrâneos e/ou aéreos de armazenamento de combustíveis, sem ampliação do volume armazenado.