A renovação da Licença de Operação deverá ser solicitada com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do prazo final de sua validade. Para concretização deste ato e expedição da RLO, o órgão ambiental avaliará o atendimento das condicionantes impostas na presente licença, por meio de avaliação do Relatório Técnico de Atendimento às Condicionantes; documento que o empreendedor deverá encaminhar para comprovar o efetivo cumprimento das obrigações legais exigidas.