Este documento é comumente requerido durante a fase de Licença Prévia para os empreendimentos com médio e baixo potencial de poluição ou causadores de degradação ambiental, tendo como objetivo principal a análise da viabilidade ambiental dos empreendimentos, enfatizando a interação entre o meio físico, biológico e socioeconômico, resultando em uma avaliação dos impactos com suas respectivas medidas mitigadoras e compensatórias que devem ser adotadas para a sua viabilidade. É um instrumento semelhante ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), ainda que muito menos restritivo. Entretanto, no RAP, não há necessidade de realizar audiência pública; exceto quando solicitado pela população local.